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segunda-feira, 1 de outubro de 2007

Ocupação de entorno do Aeroporto de Confins preocupa ambientalistas

“O Governo de Minas tem chance de fazer da Linha Verde uma vitrine de suas ações. Para isso, deve estar atento às recomendações da sociedade e do Ministério Público para preservação ambiental e arqueológica da Área de Preservação Ambiental – APA Federal Carste Lagoa Santa e seu entorno”, revela o presidente da Associação Comunitária Antônio Francisco Lisboa, do Sumidouro, Rogério Tavares. A afirmação é feita pois a região vem sendo degradada por parcelamento do solo e atividades agropecuárias, mesmo estando incluída no Atlas de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade em Minas Gerais, nas categorias de importância extrema e especial.
Diante dessas ameaças, os Ministérios Públicos Estadual – MPE e Federal – MPF, encaminharam recomendação conjunta aos órgãos ambientais. O documento pede que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam realizem licenciamento prévio dos empreendimentos que forem se instalar na região e que façam o licenciamento corretivo do aeroporto e do centro de manutenção de aeronaves com 47.700 m2, da Gol Transportes Aéreos.
Para saber como será cumprida a recomendação conjunta, representantes da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, do Projeto Manuelzão e de outras entidades, além de Rogério, se reúnem nesta terça-feira, 4 de julho, às 14h, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, com o secretário-adjunto da pasta, Shelley de Souza Carneiro. Região de importância ambiental e histórica
Apesar de próxima ao maior aglomerado urbano do Estado, a região é "local de parada" de aves migratórias e abriga espécies de invertebrados endêmicos (que só ocorrem no local) e ameaçados de extinção. Abriga ainda outras espécies animais ameaçadas como o papagaio verdadeiro, que se reproduz nos paredões de calcáreo e se alimenta das manchas de Cerrado nas margens do rio das Velhas.
A superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, não coloca em dúvida a importância da Linha Verde para desenvolvimento do Estado. Afirma, no entanto, que sua construção, juntamente com implantação do Centro Administrativo do Estado na área do antigo hipódromo Serra Verde, poderá ser "sinal verde" para destruição de um dos mais valiosos patrimônios ambiental, histórico, cultural, arqueológico, espeleológico e antropológico do país e do mundo.
"O licenciamento da Linha Verde foi totalmente insuficiente, pois não considerou os efeitos que ela terá sobre a ocupação da região. E o Aeroporto de Confins, construído na década de 80, até hoje é clandestino frente às leis ambientais". A ameaça segundo ela, reside principalmente na expansão urbana. "A não ser que sejam tomadas medidas prévias e sérias, não haverá quem possa impedir a explosão de loteamentos e condomínios na região. Do jeito que as coisas estão, até as cavernas serão loteadas", brinca.
Tanto o governo do Estado como a Infraero pretendem instalar indústrias na região, processo que já se iniciou de forma irregular. A ausência de licença ambiental do centro de manutenção de aeronaves da Gol é exemplo disso.
O Decreto Estadual nº 20.597/80, declara a região como Área de Proteção Especial, o que a tornaria imune à degradação ambiental. Os ambientalistas denunciam que está havendo forte pressão para que ele seja revogado, com o que não concordam. Entendem que para revogar o decreto é preciso antes que o governo do Estado deixe claro quais serão as providências adotadas para proteger a região. “Providências essas, que serão reclamadas em documento que será entregue ao secretário na reunião de amanhã”, revela Maria Dalce.
"Felizmente, contamos com a ação constante do Ministério Público e das organizações não governamentais para proteger a região. Se necessário, buscaremos até apoio internacional para que isto aconteça", afirma ela.

Área Cárstica de Lagoa Santa: biodiversidade e história para serem preservadas

Área Cárstica de Lagoa Santa: biodiversidade e história para serem preservadas


A Amda atua, em parceria com outras entidades ambientalistas e de moradores, na preservação do patrimônio natural da área cárstica de Lagoa Santa. A ONG cobra medidas dos órgãos públicos de meio ambiente do estado para que a ocupação da região e de seu entorno seja estudada, de forma que possibilite a manutenção das riquezas da biodiversidade, antropologia, arqueologia e espeleologia do local.
A área cárstica está inserida em algumas unidades de conservação - UCs, de diferentes classificações: área de preservação especial - APE, área de preservação ambiental - APA. Dentro delas, existe ainda, no papel, o Parque Estadual do Vale do Sumidouro.
Em 2007, diversos empreendimentos de grande porte devem se instalar na área cárstica de Lagoa Santa, como a Linha Verde. Outros têm manifesta intenção de serem construídos, como a alça norte do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e ampliação do Complexo Aeroportuário de Confins. Além deles, o Centro Administrativo do Estado, que levará para o antigo hipódromo Serra Verde diversos órgãos do setor público estadual, poderá direcionar o crescimento de Belo Horizonte em direção à zona cárstica.
Então, pela preservação da área cárstica de Lagoa Santa, a Amda cobra do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema e do Governo do Estado soluções para a região. Abaixo, você pode ler as notícias veiculadas no Informativo deste Portal que tratam do assunto, da mais antiga para a mais recente.
A esperança é que "Que o meio ambiente não seja visto como mais uma camada de dificuldade para o desenvolvimento, mas como a única forma do desenvolvimento ser de fato sustentável para todos os segmentos da sociedade."